sábado, 25 de junho de 2011

E contra factos…

A 14 de Abril de 2010, o professor de Economia, Álvaro Santos Pereira, escrevia assim, no seu blogue “Desmitos”: “Nos últimos dias, a "campanha" eleitoral tem sido constituída por um rol de "factos" que só servem para distrair os(as) portugueses(as) daquilo que realmente é essencial. E o que é essencial são os factos. E os factos são indesmentíveis. Não há argumentos que resistam aos arrasadores factos que este governo nos lega. E para quem não sabe, e como demonstro no meu novo livro, os factos que realmente interessam são os seguintes: 1) Na última década, Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos; 2) Temos a pior dívida pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos. A dívida pública este ano vai rondar os 100% do PIB; 3) Esta dívida pública histórica não inclui as dívidas das empresas públicas (mais 25% do PIB nacional); 4) Esta dívida pública sem precedentes não inclui os 60 mil milhões de euros das PPPs (35% do PIB adicionais), que foram utilizadas pelos nossos governantes para fazer obra (auto-estradas, hospitais, etc.) enquanto se adiava o seu pagamento para os próximos governos e as gerações futuras. As escolas também foram construídas a crédito; 5) Temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (desde que há registos). Em 2005, a taxa de desemprego era de 6,6%. Em 2011, a taxa de desemprego chegou aos 11,1% e continua a aumentar; 6) Temos 620 mil desempregados, dos quais mais de 300 mil estão desempregados há mais de 12 meses; 7) Temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos; 8) A nossa dívida externa bruta é quase 8 vezes maior do que as nossas exportações; 9) Estamos no top 10 dos países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis; 10) A nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. Hoje é de 230% do PIB; 11) A nossa dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB. Hoje é de quase 110% do PIB; 12) As dívidas das famílias são cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível; 13) As dívidas das empresas são equivalentes a 150% do PIB; 14) Cerca de 50% de todo endividamento nacional deve-se, directa ou indirectamente, ao nosso Estado; 15) Temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos; 16) Temos a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE; 17) Temos a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos; 18) Nos últimos 10 anos, tivemos défices da balança corrente que rondaram entre os 8% e os 10% do PIB; 19) Há 1,6 milhões de casos pendentes nos tribunais civis. Em 1995, havia 630 mil. Portugal é ainda um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante na Europa; 20) Temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia); 21) Temos um Estado desproporcionado para o nosso país, um Estado cujo peso já ultrapassa os 50% do PIB; 22) As entidades e organismos públicos contam-se aos milhares. Há 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais. Nos últimos anos, nada foi feito para cortar neste Estado omnipresente e despesista, mas já se cortaram salários, já se subiram impostos, já se reduziram pensões e já se impuseram vários pacotes de austeridade aos portugueses. O Estado tem ficado imune à austeridade. Isto não é política. São factos. Factos que andámos a negar durante anos até chegarmos a esta lamentável situação. (…)” Hoje, Álvaro Santos Pereira é Ministro da Economia e do Emprego, do XIX Governo Constitucional e, dele os portugueses esperam pacientemente (ainda que a paciência não seja um recurso ilimitado) que comece a “enterrar o estrume” que os anteriores governantes deixaram por aí. Sob pena de (ao não o fazer) correr o risco de ver a “E. coli” desvalorizar-lhe os apregoados “tomates”.
Apache, Junho de 2011

quarta-feira, 22 de junho de 2011

“Mais palpites sobre o Governo”

«Mal se conheceu a composição do novo Governo, resmas de comentadores e "politólogos" (?) precipitaram-se rumo às televisões para distribuir, presume-se que de borla, palpites sobre a matéria. A certa altura, a coisa lembrou um concurso de "misses", no qual o jornalista de serviço lançava o nome de um ministro e os jurados, desculpem, os comentadores presentes avaliavam, com base no conhecimento de causa ou na fezada, os respectivos méritos. A competência técnica era a prova em vestido de noite. O peso político equivalia à prova em fato de banho, e foi naturalmente aqui que as críticas se espevitaram. Ao que percebi, a maioria dos comentadores concede prioridade ao referido peso político, no pressuposto de que uma vida dedicada à carreira partidária habilita melhor um sujeito a mandar nos semelhantes. Já a parte técnica, ou "tecnocrática", é olhada de viés: numa curiosa inclinação que explica a nossa História recente e não só, a "inteligência" pátria não gosta de quem sabe fazer contas. Eu, por acaso ou mania, gosto. Prefiro governantes movidos por uma racionalidade comezinha e séria a governantes repletos de "visões", "missões" e "desígnios", típicas camuflagens da inépcia ou da fraude. Assim, arrisco-me a expandir a imensa lista de conjecturas e digo que me parecem bem entregues as pastas das Finanças e da Economia. Parece-me razoavelmente entregue a pasta da Saúde. Parece-me uma bênção, eventualmente tardia, que, por uma vez, a pasta da Educação tenha ido parar ao mais público e lúcido adversário do estado comatoso e entre comas a que a dita desceu. Quatro nomeações decentes (ou óptimas), quatro "independentes". No lado oposto, vejo com certa reserva a opção para a Justiça, menos pelas capacidades profissionais de Paula Teixeira Pinto do que pelas imediatas manifestações de simpatia do bastonário da Ordem dos Advogados e desse vulto inclassificável chamado Boaventura de (não esquecer o "de") Sousa Santos. E suspeito que a designação de um "orgânico" da estirpe de Miguel Relvas para liderar a reforma administrativa é indício de que não se pretende reformar administração nenhuma. Porém, mesmo que se estenda o benefício da dúvida ao Executivo inteiro e se acredite que ali há vontade de cumprir as imposições decretadas pela 'troika', seria absurdo considerar que tal disposição representa meio caminho andado. No máximo, é um décimo, talvez um centésimo do caminho. Será também preciso aliar à vontade o talento. E acrescentar ao talento uma eficácia literalmente extraordinária. E ignorar os sindicatos, as corporações, os lóbis, a "rua" e a genética resistência do português médio à mudança. E transformar este caldo de improdutividade num país susceptível de atrair o investimento exterior. E etc. Do que depende do Governo, a tarefa é dificílima. Do que não depende do Governo, mas da tragédia grega, da paciência alemã e da sorte em geral, a tarefa parece impossível. Resta-nos esperar, embora de pé: sentados chegámos a isto.»
Alberto Gonçalves, no “Diário de Notícias”

sábado, 18 de junho de 2011

Novas figuras ou os figurões habituais?

Ficou ontem (parcialmente) conhecido o elenco do novo Governo que, numa análise muito superficial, apresenta dois aspectos positivos: várias caras novas, quer em termos de experiência governativa quer em termos de idade, e uma certa tendência para “fugir um pouco do centro”. Gente nova tem, provavelmente, vontade de fazer e como pior que o que antes foi feito é quase impossível, agrada-me que (neste momento) se tente fazer; a probabilidade de sair algo (ainda que minimamente) melhor deixa uma réstia de esperança ao país. Uma tendência para divergir de um “centrão” incompetente e acima de tudo decadente, também me agrada. Contrariamente à maioria que parece preocupar-se (ainda e sempre) com questiúnculas ideológicas é-me (no estado em que nos encontramos, quase) indiferente que se vire à direita ou à esquerda desde que se procure a saída deste imenso pântano onde de momento estamos atolados, e não apenas por culpa dos dois últimos governos do sr. 'inginheiro', pois os seus antecessores pouco (ou nada) de positivo conseguiram. Ao olhar para as “novas” figuras (e alguns “velhos figurões”) que nos foram ontem apresentadas sou tentado a depositar alguma esperança nos independentes (pessoas que pelos currículos que possuem, me parecem meritórias) e na “menina” do CDS (a quem saiu a fava do Ambiente) que tão bem esteve em alguns debates televisivos. Não tenho ilusões nenhumas relativamente a Paulo Portas ou a Miguel Relvas mas era quase inevitável que Passos Coelho cedesse a alguns “homens do(s) aparelho(s) partidário(s)”. Aguardemos calmamente a lista de Secretários de Estado para manter acesa uma ténue “luz ao fundo do túnel” ou, como dizem os brasileiros, “cair na real”. Especificamente quanto ao Ministro da Educação, só dois nomes se perfilavam, à partida, capazes de atirar uma “pedrada no charco”: Santana Castilho e Nuno Crato. Foi este último o escolhido de Passos Coelho. Neste texto com pouco mais de dois anos expressei a minha opinião sobre Nuno Crato, mantenho integralmente o que aí escrevi. Discordo do Nuno Crato em matéria de avaliação de professores, acho que acredita demasiado nas virtudes de possíveis avaliadores externos, parece esquecer-se que o cancro “eduquês” já tem metástases, tanto na IGE como em inúmeras universidades (além das escolas superiores de educação, já a necessitarem de cuidados paliativos). Estou convencido que, para muitos professores nos quais me incluo, se Nuno Crato conseguir alterar um terço de tudo quanto criticou publicamente no Ministério da Educação da era socrática, será o melhor Ministro da Educação dos últimos 20 anos (no mínimo). Esperamos para saber quais são os nomes dos Secretários de Estado para sabermos se vai haver equipa capaz de, em vez de declarar guerra aos professores (como fez Maria de Lurdes Rodrigues) optar por varrer o lixo que há longos anos infesta (quase até ao tecto) os “longos” corredores do Ministério. Reservo no entanto algum pessimismo: não sei se há aterro sanitário que comporte tanto lixo e coragem política para consistentemente ir varrendo. P.S. Declaração de interesses: não votei PSD nem CDS.
Apache, Junho de 2011

quinta-feira, 16 de junho de 2011

As Nuvens de Aristófanes

“Deve ser a isto que os especialistas chamam a admirável intemporalidade dos clássicos. Uma peça de Aristófanes, escrita há uns 25 séculos, parece um decalque da actual vida portuguesa. Como é óbvio, trata-se de uma comédia. Claro que esta feliz coincidência pode dever-se menos à habilidade de Aristófanes para se manter actual e mais à habilidade de Portugal para se manter atrasado. Mas, seja o talento do retratista ou do retratado, não deixa de ser notável. Na peça ‘Nuvens’, um homem chamado Estrepsíades está cheio de dívidas e cercado por credores. Resolve então recorrer a Sócrates. O objectivo é aprender a argumentar com o famoso filósofo e, através de falácias, demonstrar aos credores que uma dívida não é, na verdade, uma dívida. Em Aristófanes, Sócrates é um charlatão. Excepto na opinião de um pequeno grupo de apaniguados, é um troca-tintas. Um impostor. Um pequeno bandido, digamos. Este é, talvez, o ponto em que a peça se afasta mais da nossa realidade - declaração que faço imbuído do mais profundo amor à verdade e também para evitar processos judiciais. Mas, tirando esta discrepância flagrante e grotesca, tudo na história faz lembrar o Portugal do século XXI. Estrepsíades representa os portugueses (especialmente aqueles portugueses, ainda não especificados, que se endividaram em 78 mil milhões de euros), os credores são os credores, e Sócrates é Sócrates. O facto de a peça decorrer na Grécia - que é, neste momento, o país mais parecido com Portugal - também ajuda. Todos os que acreditam nas capacidades proféticas da literatura devem, no entanto, desiludir-se. Não será a peça de Aristófanes a mostrar-nos o futuro. Como toda a gente que aposta em Sócrates para lhe resolver o problema das dívidas, Estrepsíades tem um grande dissabor, e fica ainda pior do que estava. Infelizmente, a peça acaba exactamente nesse ponto. Vemos Estrepsíades vingar-se de Sócrates, é verdade. Mas o que acontece à vida de Estrepsíades depois de castigar Sócrates? Não sabemos. Aristófanes não diz. Talvez porque, como todas as comédias, a peça tenta ocupar-se apenas das coisas que dão vontade de rir. Quando a tragédia a sério começa, cai o pano.”
Ricardo Araújo Pereira, hoje, na ‘Visão’

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Aquecimento Global de férias, na neve

Nevar em Mauna Kea, no Havai, quinze dias antes do início do Verão é algo que muitos considerarão vulgar, afinal, Mauna Kea (a maior montanha do mundo, se medida desde a base, no fundo do Oceano Pacífico, até ao topo) ergue-se mais de 4200 metros acima do nível médio das águas do mar e nem a proximidade do Kilauea a “vomitar” quantidades colossais de CO2, nem a aproximação do Verão impedem a queda tranquila da neve, na Montanha Branca tropical. Nevar em Snowdon Mountain, a maior montanha do País de Gales, cujo cume atinge mais de mil metros de altura, não sendo frequente também não se pode considerar um fenómeno invulgar, mesmo que ocorra a 10 de Junho. Já ver nevar no Outono (Hemisfério Sul), na segunda semana de Junho, no deserto da Namíbia, “sobre” o Trópico de Capricórnio, é algo tão invulgar que é (quase) possível ouvir o “silêncio ensurdecedor” dos ‘eco-qualquer-coisa’ a bradar – “Aquecimento Global”.
Apache, Junho de 2011

quarta-feira, 8 de junho de 2011

“Educação: um pacto de silêncio?”

“A campanha eleitoral foi praticamente omissa no respeitante à Educação. Não falaram dela (nem dos problemas, muitos, de que actualmente enferma) os líderes dos vários partidos concorrentes, não os questionaram sobre o assunto os vários jornalistas e entrevistadores, remeteram-se ao silêncio os comentadores de serviço. Como se entre todos houvesse um qualquer obscuro pacto de silêncio. Como se, na governação de um país que se afunda, a Educação fosse um campo menor. Não falaram dela porque não lhes interessa. Uma massa acrítica e formatada no molde do eduquês é uma papa mole, que não critica nem pensa nem intervém, não incomoda os poderes instalados. Não falaram dela apesar - ou por causa de - a saberem um barril de pólvora, pronto a explodir. Calaram a Educação, porque ela, tanto ou mais que o pelouro das finanças, exigiria, de quem se demitiu, um 'mea culpa' inequívoco, pelo desnorte político que imperou e pela convulsão social provocada, e, de quem agora vai tomar as rédeas do país, uma consciência clara do muito que há a remediar, inclusive a nível do esbanjamento sem critério dos dinheiros públicos: vide a Parque Escolar e os seus megalómanos 'mega-agrupamentos', mais a panóplia de gadgets tecnológicos imprestáveis que no reinado de José Sócrates inundaram as escolas - enquanto outras se fechavam sem contemplações por esse país fora, desertificando ainda mais um interior que a cada dia se empobrece e inviabiliza; enquanto um sem número de professores ficava no desemprego, as turmas enormes, ingovernáveis, as carreiras há anos congeladas e os salários diminuídos. A Educação tem de ser encarada como um imperioso investimento nesse futuro que prometem, principalmente no sentido de dotar as gerações (presente, futura), dos mecanismos sem os quais este país não sairá nunca do lodo onde se atolou: conhecimentos sólidos, cultura de empenhamento e trabalho sério, responsabilização colectiva, civilidade, respeito, capacidade crítica, humanismo. O futuro primeiro-ministro de Portugal não pode repetir os erros do passado, tanto mais que se reclama como 'mudança'. E tem de ter uma consciência muito clara do que está mal, e remediá-lo, encontrar soluções. Que podem passar por deitar tudo abaixo e começar do zero, com vontade política e a coragem que se impõe. Uma casa reconstruída sobre os alicerces podres de anos e anos de dislates não pode ter outro destino senão ruir. E não podemos dar-nos ao luxo de permitir que isso aconteça. Há que não perder de vista que nunca, como nos dois últimos governos do partido dito socialista, a escola pública foi tão intencionalmente aviltada, os seus agentes educativos tão maltratados. À frente do ministério da Educação tivemos recentemente os espécimes mais tristes de que há memória: uma mulher sádica e descompensada, de um desrespeito, um autoritarismo e uma incompetência assassinos; outra, uma tontinha seguidista, ignorante e ridícula, tão criminosa como a sua antecessora. Durante o primado de Mª de Lurdes Rodrigues, tivemos, é certo, uma oposição parlamentar invulgarmente crítica a praticamente todas as políticas educativas de um governo incapaz, de uma ministra e um primeiro-ministro arrogantes, autistas e incompetentes. Vimos surgirem Movimentos espontâneos de professores, independentes dos sindicatos. Lemos da revolta diária em blogues e em jornais. Vimos as maiores manifestações de professores de que há memória. Tudo, com consequências zero, ou quase. Já com Isabel Alçada vimos ainda, num acto sem precedentes, toda a oposição parlamentar votar contra um modelo de ADD execrável e inexequível. Vimos - acontecimento histórico! - o PSD juntar-se ao PCP na apresentação de um texto revogatório do referido modelo de avaliação de professores. E vimos Cavaco Silva prestar vassalagem a Mª de Lurdes Rodrigues e José Sócrates, inviabilizando o fim do que tem sido o maior factor de desestabilização das escolas, do desgaste dos professores e do respectivo, pernicioso efeito na qualidade do serviço que prestam aos alunos. Mais do que deputados críticos e conscientes, a Educação precisa de políticas lúcidas, sérias, pensadas. E precisa de quem as queira e saiba implementar.”
Transcrição parcial de um texto de Ana Lima

sábado, 4 de junho de 2011

Dia de reflexão (3)

Tal como os políticos, a brasileira Tabatha Fher gosta de nos dar música. Tal como com os políticos, há sempre alguém que não se importa.
Merecerá reflexão?
Apache, Junho de 2011